Voo Cancelado: O que fazer?

10/09/2024 | Advogado Civil | Paulo Pellegrini

Viajar é uma experiência emocionante, mas imprevistos podem acontecer. Entre os contratempos mais frustrantes, o cancelamento de voos é uma situação que deixa qualquer passageiro à beira da exasperação. Embora seja uma ocorrência comum, muitas pessoas não sabem como reagir ou quais direitos possuem nessas situações.

Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber quando um voo é cancelado, os passos a seguir e como um advogado especialista pode ajudar a garantir seus direitos.

Quando uma companhia aérea cancela um voo, ela está interrompendo o serviço programado que você havia contratado. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como condições meteorológicas, problemas operacionais, manutenção não programada de aeronaves, problemas com a tripulação ou até mesmo causas externas, como greves ou incidentes em aeroportos.

Independentemente do motivo, é importante que o passageiro saiba que tem direitos garantidos pela legislação, especialmente se o cancelamento trouxer prejuízos à viagem.

Quais são os seus direitos em caso de voo cancelado?

No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) regula os direitos dos passageiros em caso de voos cancelados. Além disso, as resoluções internacionais, como o Regulamento Europeu 261/2004, também protegem os passageiros em voos internacionais. Aqui estão os principais direitos que você deve conhecer:

Reacomodação em outro voo

Se o seu voo for cancelado, a companhia aérea é obrigada a oferecer a reacomodação em outro voo para o mesmo destino, sem custos adicionais. Caso não seja possível realocar você no mesmo dia, a empresa deve fornecer hospedagem, alimentação e transporte até o local de estadia, caso necessário.

Reembolso total do valor pago

Se a reacomodação não atender às suas necessidades, você pode optar pelo reembolso total do valor pago pelo bilhete. Essa opção é válida se o voo for cancelado ou se houver atrasos prolongados, que variam conforme a legislação vigente.

Assistência material

A companhia aérea deve fornecer assistência de acordo com o tempo de espera do passageiro. Isso inclui:

- A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone).
- A partir de 2 horas: alimentação adequada (voucher, refeição).
- A partir de 4 horas: hospedagem e transporte, caso seja necessário pernoitar.

Compensação financeira

Em algumas situações, principalmente em voos internacionais, os passageiros podem ser elegíveis para uma compensação financeira pelo transtorno causado. No entanto, essa compensação não se aplica a cancelamentos que resultem de circunstâncias extraordinárias, como mau tempo ou ameaças à segurança.

O que fazer quando o seu voo é cancelado?

Aqui está um passo a passo prático sobre como agir ao ter o voo cancelado:

- Mantenha a calma e procure informações: Dirija-se ao balcão da companhia aérea ou verifique no aplicativo da empresa as informações sobre o cancelamento. Pergunte sobre o motivo e quais são as opções disponíveis.

- Conheça os seus direitos: Esteja ciente de seus direitos para exigir o que lhe é devido. A ANAC, por exemplo, oferece um guia com todos os detalhes dos direitos dos passageiros em casos de cancelamento.

- Solicite assistência material: Se o tempo de espera ultrapassar 1 hora, solicite os benefícios de acordo com a legislação: comunicação, alimentação e hospedagem, conforme necessário.

- Escolha entre reacomodação ou reembolso: Avalie o que é melhor para você: ser reacomodado em outro voo ou receber o reembolso integral do valor pago pelo bilhete.

- Guarde todas as provas: Guarde recibos de gastos com alimentação, transporte e qualquer outro custo extra que você tenha devido ao cancelamento. Além disso, tenha cópias das passagens e documentos que comprovem o cancelamento do voo.

- Procure um advogado: Se a companhia aérea se recusar a cumprir com suas obrigações ou se você sentir que está sendo prejudicado, um advogado especializado pode ajudá-lo a garantir seus direitos e, em alguns casos, até buscar uma indenização.

Como um advogado pode ajudar em casos de voo cancelado?

Em muitos casos, as companhias aéreas podem se recusar a prestar a devida assistência ou oferecer reacomodação adequada. Nesse contexto, contar com a assessoria de um advogado especialista em direitos do consumidor é essencial. Um advogado poderá:

- Ajudar na negociação direta com a companhia aérea.
- Ingressar com ações judiciais para solicitar indenizações por danos materiais e morais.
- Assegurar que todos os direitos previstos na legislação sejam respeitados.

Conclusão

Cancelamentos de voos são situações frustrantes, mas você, como passageiro, possui direitos que devem ser respeitados. Saber como agir e o que exigir da companhia aérea faz toda a diferença para minimizar os transtornos. Além disso, em situações mais complicadas, um advogado especializado pode garantir que seus direitos sejam preservados e até buscar uma compensação pelo cancelamento.

Se você está enfrentando dificuldades com um voo cancelado ou qualquer outro problema relacionado ao seu direito como passageiro, procure orientação jurídica especializada. O suporte de um profissional experiente pode evitar maiores prejuízos e garantir que a justiça seja feita.

Paulo Pellegrini
Advogado Civil

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FAQ - Dúvidas comuns

1O que acontece quando meu voo é cancelado?

Quando o seu voo é cancelado, a companhia aérea tem a obrigação de oferecer algumas alternativas: reacomodação em outro voo para o mesmo destino, reembolso integral do valor pago ou opções de assistência material, como alimentação, transporte e hospedagem, dependendo do tempo de espera. A escolha entre reacomodação ou reembolso cabe ao passageiro.

2Qual é o valor de uma indenização por voo cancelado?

O valor da indenização por voo cancelado pode variar bastante, dependendo das circunstâncias e dos danos causados. Indenizações por danos materiais (como gastos com alimentação, hospedagem, valor da passagem) e danos morais (transtornos emocionais) podem ser avaliadas em um processo judicial. No Brasil, esses valores podem oscilar, dependendo do impacto e da decisão do juiz.

3O que a ANAC diz sobre cancelamento de voo?

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) regulamenta os direitos dos passageiros em casos de voo cancelado. A resolução ANAC 400 prevê que o passageiro tem direito à reacomodação, reembolso ou assistência material, conforme o tempo de espera. A agência também exige que as companhias aéreas informem os passageiros com antecedência sempre que possível e ofereçam opções adequadas para minimizar os transtornos.

4O que diz a lei sobre cancelamento de passagem aérea?

A legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor e da Resolução ANAC 400, garante que os passageiros têm direito a reacomodação, reembolso ou assistência material em casos de cancelamento de voo. Além disso, em situações onde o passageiro sofre prejuízos financeiros ou emocionais, ele pode buscar indenização judicial. As empresas são obrigadas a oferecer alternativas que respeitem os direitos do consumidor, com punições previstas para o descumprimento.