Pensão Alimentícia: Tipos de dependentes e cálculo

13/08/2024 | Advogado da Família | Paulo Pellegrini

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei, destinado a assegurar o sustento daqueles que não têm condições de se manter sozinhos. Embora seja mais comumente associada a filhos de pais separados, a pensão alimentícia pode ser devida a diversos tipos de dependentes, como ex-cônjuges e até mesmo parentes próximos em situações específicas.

Quem tem direito à Pensão Alimentícia?

O direito à pensão alimentícia pode ser requisitado por diferentes tipos de dependentes, de acordo com a necessidade de auxílio para seu sustento. Os principais grupos que têm direito a requerer pensão alimentícia incluem:

Filhos Menores de Idade

ão os beneficiários mais comuns da pensão alimentícia. Os pais têm o dever legal de sustentar seus filhos até que estes alcancem a maioridade (18 anos de idade). Entretanto, o alimentante (aquele que paga pensão) não poderá cessar o pagamento por livre espontânea vontade, sendo necessário ingressar com uma ação de exoneração de pensão alimentícia visando o fim dessa obrigação.

Filhos Maiores de Idade

Embora a obrigação alimentar geralmente cesse aos 18 anos, filhos maiores de idade ainda podem ter direito à pensão alimentícia se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.

Ex-cônjuges

Em casos de separação ou divórcio, um dos cônjuges pode ter direito à pensão alimentícia, especialmente se houver um desequilíbrio econômico entre as partes ou se um dos cônjuges tiver dedicado anos ao cuidado do lar e dos filhos, prejudicando sua inserção no mercado de trabalho.

Pais Idosos

Filhos também podem ser obrigados a prestar pensão alimentícia aos seus pais em situação de necessidade, principalmente quando estes são idosos e não têm condições de se sustentar sozinhos.

Outros parentes

Em casos mais raros, a lei também prevê a possibilidade de parentes próximos (como avós, irmãos, etc.) requisitarem pensão alimentícia, desde que comprovem a necessidade e a impossibilidade de obtenção de sustento de outras fontes.

Como é calculado o valor da Pensão Alimentícia?

O valor da pensão alimentícia é determinado com base em dois fatores principais: a necessidade do alimentado (quem recebe) e a possibilidade do alimentante (quem paga). O cálculo do valor varia de acordo com o tipo de dependente.

Filhos

O valor geralmente é fixado como um percentual da renda líquida do alimentante. O percentual varia, mas comumente fica entre 20% e 30% do salário líquido. Outros fatores, como o número de filhos e as despesas específicas de cada um, também influenciam no valor. O pagamento deve cobrir despesas como educação, saúde, alimentação, vestuário e lazer. A obrigação se estende até a maioridade ou conclusão dos estudos, a depender do caso.

Ex-cônjuges

O valor é estipulado pelo juiz com base na diferença de rendimentos entre as partes e na necessidade comprovada do cônjuge ou ex-cônjuge que solicita a pensão. A pensão pode ser temporária ou permanente, dependendo do caso. Se for temporária, geralmente é estipulada por um período necessário para que o cônjuge se recoloque no mercado de trabalho.

Pais idosos

Aqui, o valor é calculado com base na necessidade dos pais e na possibilidade dos filhos, podendo ser dividido entre vários filhos. A pensão deve assegurar a subsistência do idoso, incluindo despesas com moradia, saúde e alimentação.

Outros parentes

Segue os mesmos princípios de necessidade e possibilidade. O valor será estipulado conforme a situação econômica do alimentante e a necessidade do alimentado. A pensão para outros parentes é mais rara e geralmente só é concedida quando há uma impossibilidade de obtenção de sustento de outras fontes.

Regras para todos os tipos de dependentes

As regras para a concessão da pensão alimentícia variam conforme o tipo de dependente. Além das especificidades citadas acima, algumas regras gerais aplicam-se a todos os casos:

Necessidade x Possibilidade: Sempre deve ser analisada a necessidade do dependente em comparação com a capacidade financeira de quem vai pagar.

Proporcionalidade: O valor da pensão deve ser proporcional ao custo de vida do dependente e às condições financeiras do alimentante.

Revisão e modificação: O valor da pensão pode ser revisado a qualquer momento, caso haja uma mudança significativa nas condições financeiras de quem paga ou nas necessidades de quem recebe.

Extinção da obrigação: A obrigação de pagar a pensão pode ser extinta em várias situações, como no caso de um filho atingir a maioridade e não mais necessitar de apoio financeiro, ou no caso de um cônjuge que se recoloque no mercado de trabalho e passe a ser financeiramente independente.

Como um Advogado de Família pode te ajudar

A definição do valor e das condições da pensão alimentícia pode ser um processo complexo e muitas vezes conflituoso. Contar com a orientação de um advogado especializado é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o acordo seja justo para todas as partes envolvidas.

O Advogado da Família Paulo Pellegrini oferece assessoria completa em questões relacionadas à pensão alimentícia, desde a orientação inicial até a negociação e revisão de valores. Se você precisa de ajuda com a pensão alimentícia, entre em contato conosco para agendar uma consulta.

Paulo Pellegrini
Advogado da Família

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FAQ - Dúvidas comuns

1O valor da pensão alimentícia fixada pelo juiz pode ser transferido diretamente na conta do filho?

Não, o valor da pensão alimentícia fixado pelo juiz deve ser transferido diretamente para o responsável legal do filho, geralmente o genitor que detém a guarda. A pensão tem como objetivo cobrir as necessidades da criança ou adolescente, e cabe ao responsável administrar esse recurso para o sustento adequado.

2O genitor paga um valor de pensão alimentícia fixado pelo juiz, mas ostenta nas redes sociais. Posso pedir aumento do valor?

Sim, você pode solicitar uma revisão da pensão alimentícia caso haja indícios de que a situação financeira do genitor tenha melhorado. A ostentação nas redes sociais pode ser usada como um dos argumentos, mas será necessário apresentar provas concretas e caberá ao juiz avaliar a procedência do pedido.

3Tenho um filho de um primeiro casamento, conheci outro homem com quem me relacionei e acabamos terminando. Posso pedir que ele pague pensão para o meu filho? O pai biológico já paga.

Não, apenas o pai biológico ou aquele que tenha reconhecido legalmente a paternidade é obrigado a pagar pensão alimentícia. O novo parceiro, mesmo que tenha convivido com a criança, não tem obrigação legal de pagar pensão, a menos que tenha adotado o filho oficialmente.

4Sou obrigado a pagar um salário mínimo de pensão. Posso, em vez de dar o dinheiro, pagar o mercado com o mesmo valor que daria em dinheiro?

Não, a forma de pagamento da pensão alimentícia deve seguir o que foi estabelecido pelo juiz. Se o juiz determinou que a pensão deve ser paga em dinheiro, você deve cumprir essa decisão. Alterar a forma de pagamento sem autorização judicial pode ser considerado inadimplência.

5Pago pensão para um filho, mas minha atual companheira engravidou. Posso pedir redução da pensão?

Sim, a chegada de um novo filho pode ser motivo para solicitar a revisão da pensão alimentícia. O juiz avaliará a nova situação financeira e as necessidades de todos os filhos envolvidos antes de tomar uma decisão sobre a redução do valor.

6Meu ex não paga a pensão do filho há mais de 2 meses. O que posso fazer?

Se o pagamento da pensão alimentícia está atrasado por mais de 2 meses, você pode entrar com uma ação de execução de alimentos. Nesta ação, o juiz pode determinar a cobrança dos valores em atraso, a penhora de bens e, em casos mais graves, a prisão do devedor.

7Foi fixado um salário mínimo para pagamento de pensão, mas eu não tenho condições de pagar. Nos últimos meses, paguei metade do valor. É verdade que posso ser preso?

Sim, se você não cumprir com o valor integral da pensão alimentícia fixada pelo juiz, poderá ser preso. A dívida de pensão alimentícia é considerada uma das poucas dívidas no Brasil que podem levar à prisão. Se você realmente não tem condições de pagar o valor estabelecido, o ideal é buscar a revisão da pensão junto ao judiciário antes que a dívida se acumule.