Mala extraviada: O que fazer?
13/08/2024 | Advogado Civil | Paulo Pellegrini
Viajar pode ser uma das experiências mais emocionantes da vida, mas alguns imprevistos, como o extravio de bagagem, podem transformar essa aventura em um verdadeiro transtorno. Se você já se deparou com a situação de esperar ansiosamente por sua mala na esteira do aeroporto e ela não aparecer, sabe o quanto isso pode ser estressante.
A boa notícia é que existem procedimentos e direitos garantidos pela legislação brasileira e internacional que podem ajudá-lo a lidar com a situação de forma eficaz. Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre o que fazer em caso de mala extraviada, seus direitos como passageiro e como solicitar uma possível indenização.
ção.Uma mala é considerada extraviada quando não chega ao destino junto com o passageiro. Isso pode acontecer por diversos motivos, como falha na logística de carregamento da aeronave, voos com conexões mal geridas, ou até mesmo por erro humano.
De acordo com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), as companhias aéreas têm prazos específicos para localizar a bagagem: 7 dias em voos nacionais e 21 dias para voos internacionais. Se, após esse período, a mala não for encontrada, ela será considerada oficialmente perdida, e o passageiro tem direito à indeniza
Primeiros passos ao perceber que sua mala foi extraviada
Ao chegar ao destino e perceber que sua mala não apareceu na esteira de bagagem, é importante seguir alguns passos imediatamente para que o problema seja resolvido o mais rápido possível.
1. Dirija-se ao balcão da companhia aérea
Logo após perceber que sua mala foi extraviada, vá ao balcão de atendimento da companhia aérea no aeroporto. Cada aeroporto tem um setor de atendimento específico para bagagens extraviadas. Informe o ocorrido e solicite que preencham o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Esse documento é a chave para formalizar a reclamação e acompanhar o processo de busca da mala.
2. Detalhe o máximo de informações
Ao preencher o RIB, forneça o máximo de informações possíveis sobre sua mala: cor, tamanho, marca e itens que estavam dentro dela, especialmente se forem de valor. Essas informações são importantes para a companhia aérea identificar a mala no sistema de rastreamento.
3. Guarde o comprovante de despacho
O comprovante de despacho de bagagem, que você recebe no check-in, é fundamental nesse processo. Esse documento comprova que a mala foi despachada e deve ser apresentado durante o preenchimento do RIB. Mantenha-o em um lugar seguro até que a situação seja resolvida.
4. Solicite assistência imediata
Caso você precise esperar a localização da mala por mais tempo, solicite que a companhia aérea forneça assistência, como kits de emergência com itens básicos (higiene pessoal, por exemplo) além do mais, se a bagagem não for entregue imediatamente, a companhia deverá cobrir as despesas para a compra de itens de primeira necessidade com roupas e outros artigos de necessidade imediata. O reembolso dessas compras emergenciais pode ser solicitado posteriormente.
Direitos do passageiro em caso de mala extraviada
Se sua mala foi extraviada, é fundamental conhecer seus direitos. A Resolução ANAC nº 400 é a principal legislação que regula os direitos dos passageiros no Brasil em casos de bagagem extraviada. Além disso, a Convenção de Montreal também estabelece normas para voos internacionais. Aqui estão alguns direitos importantes:
1. Indenização por atraso na devolução da bagagem
Se a mala for localizada, mas devolvida com atraso, o passageiro tem direito a ser indenizado pelas despesas realizadas durante o período sem a bagagem. Isso inclui roupas, itens de higiene pessoal e outros gastos necessários. As companhias aéreas costumam exigir notas fiscais desses itens para proceder com o reembolso.2. Indenização por bagagem perdida
Caso a mala não seja encontrada no prazo estipulado (7 dias para voos domésticos e 21 dias para internacionais), a companhia aérea deverá indenizá-lo. O valor da indenização pode variar conforme o valor dos itens que estavam na mala, sendo que, em voos internacionais, existe um limite que é de aproximadamente R$ 7.500,00 (cotação de outubro/2024), conforme art. 22 Convenção de Montreal.
Para aumentar o valor da indenização, é importante fazer uma declaração de valor dos itens da bagagem antes do embarque, especialmente se estiver transportando objetos de alto valor, assim como tenha sido realizado o pagamento de eventual acréscimo de preço.
3. Assistência material
Se você estiver em uma cidade que não é seu local de residência, a companhia aérea deverá fornecer assistência material, como refeições, transporte e hospedagem, enquanto aguarda a resolução do caso.
Como solicitar indenização por mala extraviada?
Se a sua bagagem for dada como perdida, você pode solicitar uma indenização. Para isso, será necessário enviar à companhia aérea uma reclamação formal, acompanhada de todas as provas de despesa e o RIB preenchido no aeroporto. O valor da indenização vai variar conforme o caso e pode incluir tanto a compensação financeira pelos itens perdidos quanto por danos morais.
Caso a companhia aérea não resolva o problema ou não ofereça uma compensação justa, o passageiro pode recorrer à ANAC ou ao Procon. Além disso, é possível entrar com uma ação judicial para solicitar uma indenização adequada.
Como evitar o extravio de bagagem?
Embora o extravio de malas nem sempre possa ser evitado, existem algumas práticas que podem minimizar os riscos:
- Identificação adequada: Sempre identifique sua mala com etiquetas visíveis contendo seu nome, endereço e telefone. Isso facilita a identificação em caso de perda.
- Itens de valor na bagagem de mão: Evite despachar itens de valor, como eletrônicos, joias ou documentos importantes. Esses itens devem ser mantidos na bagagem de mão.
- Rastreadores de bagagem: Há dispositivos eletrônicos disponíveis no mercado que permitem o rastreamento da bagagem via GPS, ajudando na sua localização caso seja extraviada.
- Chegada antecipada: Chegar ao aeroporto com antecedência também pode ajudar a reduzir o risco de extravio, especialmente em voos com conexões.
Conclusão
Ter sua mala extraviada pode ser um grande incômodo, mas com as informações corretas e conhecimento dos seus direitos, é possível lidar com a situação de forma mais tranquila. Seguir os passos corretos logo após perceber que sua bagagem foi perdida, como preencher o RIB e guardar os comprovantes de despesa, são medidas essenciais para sua indenização.
Em caso de problemas maiores ou se precisar de assistência para obter a indenização correta, contar com o apoio de um advogado especializado em direitos do consumidor pode ser uma excelente opção para que seus direitos sejam respeitados.
Paulo Pellegrini Advogado Civil