Independentemente do motivo, é importante que o passageiro saiba que tem direitos garantidos pela legislação, especialmente se o cancelamento trouxer prejuízos à viagem.

Tudo o que você precisa saber sobre o que fazer em caso de mala extraviada, seus direitos como passageiro e como solicitar uma possível indenização.

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei, destinado a assegurar o sustento daqueles que não têm condições de se manter sozinhos.